Abertas nesta terça-feira (27) as inscrições para o Prêmio Paraíba Junina

Teve inicio nesta terça-feira (27) as inscrições para o Prêmio Paraíba Junina destinado a pessoa física, pessoa jurídica sem fins lucrativos e grupos informal e coletivo. No edital estão sendo disponibilizado para estes fins um montante de R$ 2.400.000,00. As inscrições acontecem há até o dia 18 de março.

Sobre

O Prêmio Paraíba Junina configura-se como uma ação de incentivo ao setor cultural fundamentado no inciso III do art. 5º e nos artigos 7º e 12 da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com ênfase no reconhecimento das trajetórias de grupos, coletivos e organizações de quadrilhas juninas que demonstrem e comprovem contribuição ao desenvolvimento artístico, estético, social e cultural da Paraíba.

A modalidade de concessão de premiação cultural por meio de chamamento público visa reconhecer relevante contribuição de agentes culturais ou iniciativas culturais, com natureza jurídica de doação sem encargo, sem estabelecimento de obrigações futuras, em conformidade com o art. 41 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.

O fomento de que trata este Edital adota o princípio da valorização do trabalho, dos profissionais e dos processos do fazer artístico e cultural e tem como objetivo democratizar, descentralizar e desburocratizar o fomento à produção cultural, previstos respectivamente no inciso X do art. 3º e no inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.325, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura da Paraíba.

Fonte: Secom