Governo Federal lança Política de Economia de Museus e Pontos de Memória

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico dos museus, Pontos de Memória e processos museológicos brasileiros, o Governo Federal lançou nesta quarta-feira, 9 de julho, a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória. A Portaria nº 3.588, assinada pela presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda de Castro, está publicada no Diário Oficial da União.

Economia de museus é o campo que abarca sistemas e redes produtivas em uma estratégia financeira e econômica do setor museal, bem como a gestão, o financiamento e o impacto socioeconômico dos museus. Também são objetos desse ramo da economia a análise de geração de impactos econômicos diretos e indiretos e das externalidades.

Já a sustentabilidade de museus e processos museais é um modelo de governança que valoriza o patrimônio museológico para as gerações presentes e futuras e que está comprometido com as dimensões ambiental, cultural, social e econômica do desenvolvimento.

OBJETIVOS – Entre os diversos objetivos da Política de Economia de Museus e Pontos de Memória destacam-se a proposição de estratégias de diversificação de receitas para se alcançar maior eficiência, estabilidade, previsibilidade e redução de riscos de fomento e financiamento; bem como estratégias de economia de museus, em uma perspectiva aplicada a outras economias, como a criativa e a cultural. A iniciativa também visa fomentar parcerias e pesquisas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação, Meio Ambiente e Turismo; além de difundir conhecimento que garanta desenvolvimento social e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

PROGRAMAS – A Política de Economia de Museus e Pontos de Memória é composta pelos seguintes programas: Programa de Fomento aos Museus e à Memória Brasileira; Programa de Difusão e Promoção dos Museus; Programa de Sustentabilidade dos Museus; e Programa de Diversificação de Receitas e Parcerias dos Museus. O primeiro tem como objetivo a garantia da democratização do acesso aos meios de financiamento público federal, bem como o estímulo nas demais esferas de governo e iniciativa privada, visando a preservação, difusão e valorização do patrimônio museológico, processos museais e memória do povo brasileiro. Uma de suas diretrizes é desenvolver atividades relativas ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura no âmbito do setor museal.

Já o Programa de Diversificação de Receitas e Parcerias visa a criação e implementação de estratégias que permitam aos museus captarem recursos necessários à manutenção de sua estrutura e à consecução de suas atividades-fim por meio da arrecadação de recursos resultante de suas próprias atividades, da administração de seu patrimônio e de serviços prestados pela instituição a terceiros, bem como a prospecção, construção, manutenção e desenvolvimento de parcerias.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O Ibram promoverá processos de participação social para colaborar e aperfeiçoar a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória. Para isso, a entidade promoverá consultas públicas, encontros e reuniões na modalidade presencial, híbrida e a distância e audiências públicas. O Ibram estimulará as chamadas Trilhas Econômicas Museais, que são encontros para discutir iniciativas e estratégias planejadas no âmbito dos programas definidos na Política de Economia de Museus e Pontos de Memória, promovendo debates e estratégias para o setor.

 
 
Cultura CZ com Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal   

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